Conheça aqui a íntegra da Lei Ordinária 14.224/2013, de autoria do vereador Clementino, e promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Paulo Salamuni. A nova legislação institui o feriado municipal da consciência negra de 20 de novembro.
Data: 07/01/2013
Ementa: Altera a Lei nº 10.921, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o combate ao racismo no Município de Curitiba e dá outras providências.
Texto:
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – O inciso V do artigo 1º da Lei nº 10.921, de 18 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“V – institui o dia 20 de novembro como feriado municipal e “Dia da Consciência Negra” no calendário oficial do Município de Curitiba, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra.”
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO RIO BRANCO, em 07 de janeiro de 2013.
Vereador PAULO SALAMUNI
Por cesar martins em 7 de outubro de 2013 às 21:02.
A data é mais do justa, são séculos de exploração, humilhação, é um reconhecimen to mínimo para essa população tão sofrida.
Por ADRIANA em 24 de outubro de 2013 às 13:06.
É um absurdo, uma verdadeira discriminação criar um dia de consciência Negra…Todos somos iguais perante a lei dos homens e a lei divina. A própria lei instiga a discriminação…E quando será o dia da consciência Branca?
Por paixao em 15 de novembro de 2013 às 19:13.
Oi Adriana,
No nosso país, infelizmente ainda hoje todos os dias são da consciência branca. E esta consciência branca foi implantada a partir da exploração e do sacrifício da população negra que aqui foi escravizada por quase 400 anos. Os danos deste processo são visíveis em qualquer análise séria dos indicadores da vida social brasileira. A população negra amarga os piores índices de qualidade de vida em virtude do processo de escravização, e da sua exclusão do projeto de nação Brasil, após a abolição.
Há uma dívida econômica e simbólica do estado brasileiro com a população negra. Diante disto, só temos duas alternativas, ou fechar os olhos e fazer de conta que está tudo bem, ou implantar algumas políticas de afirmação econômica e simbólica para com foco na população negra.
Sei que é mais cômodo usufruir das principais riquezas deste país produzidas através da inteligência e do trabalho escravizado dos negros sem se preocupar com a situação em que vivem as vítimas deste processo desumano.
Por naty em 18 de novembro de 2013 às 15:27.
vc fala isso pq vc é branca… não sabe o que é preconceito racial, se não sentir na pele…
Por mario jose em 29 de outubro de 2013 às 16:40.
A data é… um feriado. (e ponto).