Notícia publicada no Portal da APP-Sindicato

A aplicação da Lei 11.738, a Lei do Piso salarial Profissional Nacional, e a equiparação salarial foram os principais temas debatidos na reunião entre  a comissão de negociação da APP-Sindicato e a Secretaria de Estado da Educação (Seed). O secretário da Educação, o vice-governador Flavio Arns comprometeu-se em aplicar o Piso Salarial Profissonal Nacional (PSPN) no Paraná assim que publicado o Acordão da decisão do Supremo Tribunal Federal. E apresentou a proposta do governo para a equiparação salarial. Além disto, durante a reunião que aaconteceu nesta tarde (20), na sede da Fundepar, foi anunciada a reposição de 6,5% para o cumprimento da data base do funcionalismo público.

PSPN – A direção da APP-Sindicato e os integrantes da Secretaria Estadual de Educação realizaram um longo debate sobre as implicações da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à Lei do Piso do Magistério. Durante o debate, o secretário Flavio Arns assumiu o compromisso com o sindicato de implementar o valor do Piso Nacional aqui no estado, assim que haja a publicação do Acórdão da decisão do PSPN.

Segundo cálculos do sindicato, o índice necessário para que os professores do Paraná alcancem o valor do Piso Nacional instituído pelo MEC para este ano é de 9,51%. O piso atualizado é de R$1.87,97.  No estado, mesmo com a reposição de 6,5% ainda faltaria mais 3% para chegar ao Piso. Por isso, na reunião, o governo se comprometeu em aplicar esta diferença na tabela salarial dos professores logo após publicação do Acórdão com a decisão do STF.

Equiparação – Em relação ao pagamento da equiparação salarial, o governo confirmou a proposta de parcelamento da equiparação em quatro vezes. Segundo a proposta, a cada ano será pago o percentual de 6,4% para quitar a defasagem dos 25,97% necessários para equiparar os salários dos educadores a demais categorias do funcionalismo com habilitação de ensino superior.

Pela proposta a primeira parcela aconteceria no mês de outubro deste ano. Nesta seria descontado os 3% antecipados para a implantação do Piso Nacional.

Veja proposta do governo:

I) 6,5% para a reposição da inflação para todo o funcionalismo

2) 3% para a efetivação do Piso Nacional no Paraná

3) 25,97% em quatro parcelas anuais de 6,4% (deduzindo o índice do Piso Nacional)

A direção da APP-Sindicato ressaltou a importância de o governo cumprir a data base e de apresentar uma proposta concreta para a implementação do Piso Nacional e para a equiparação salarial. A direção da APP também afirmou que levará a proposta da equiparação para a análise da categoria.

Na próxima reunião com o governo será debatido a aplicação do índice da equiparação e o reconhecimento dos títulos de ensino superior e de pós-graduação na carreira dos funcionários.