No último dia 31 de julho, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, homologou o parecer 18/2012 do Conselho Nacional de Educação, que trata da destinação de 1/3 da jornada do professor para a hora-atividade, conforme estabelece a Lei do Piso Nacional Profissional do Magistério. O Parecer, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, em outubro de 2012, aguardava a meses a homologação do Ministro.
A homologação do Parecer traz um grande passo para a concretização deste direito devido professores e professoras em todas as redes públicas de ensino.
As possíveis dúvidas referentes a forma de implementação dos 33% de hora-atividade estão sanadas no texto do Parecer.

Leia aqui, na íntegra , o Parecer 18/2012 do Conselho Nacional de Educação:

por Luiz Carlos Paixão da Rocha
Artigo publicado na edição de 20/08/13 no Jornal Gazeta do Povo.

Coerente com a utilização da “meritocracia” como fundamento para a definição de políticas salariais para os educadores, o governo do estado de São Paulo acaba de anunciar concurso público e um novo processo de avaliação de diretores de escolas da rede estadual. Segundo esse anúncio, aqueles mal-avaliados poderão até perder o cargo.

Aparentemente, a medida soa coerente com o propósito de melhoria das gestões escolares. No entanto, para além da aparência, há sinais evidentes de que essa pode se configurar como mais uma cortina de fumaça para esconder os reais problemas enfrentados pela política educacional daquele estado.

O ato de avaliar é de suma importância para a realização da experiência humana no universo. Este deveria ser um componente central para a efetivação das políticas públicas do nosso país. Mas, infelizmente, por muitas vezes o ato avaliativo tem se consolidado como um ato punitivo e ameaçador. Esse viés, que em meu ponto de vista empobrece por demais o caráter da avaliação, é a seiva que nutre o tal sistema da “meritocracia” utilizado por vários governos, como base para a implementação de sua política de pessoal.

A proposta de submeter os diretores a avaliações periódicas poderia ser encarada com uma boa medida, caso viesse acompanhada de uma avaliação mais séria, do conjunto do sistema educacional paulista, com o propósito de identificar os limites e as interferências entre a gestão da escola, a comunidade e a política adotada pelo estado. Ouso dizer que várias deficiências que poderão ser atribuídas aos gestores escolares terão como causa problemas da gestão do próprio estado, sobre os quais os diretores não têm governo.

A implantação desse tipo de avaliação, desconectada de diagnósticos frequentes do sistema educacional como um todo, poderá levar à seleção de uma nova categoria de gestores escolares: os heróis da educação. Estes, mesmo enfrentando um conjunto de situações adversas, conseguem fazer uma gestão razoável. As adversidades são várias. Entre elas, a infraestrutura precária das escolas, a falta de recursos financeiros, o quadro crescente de desmotivação e de adoecimento dos professores e funcionários de escolas (em virtude das jornadas excessivas de trabalho) e o desprestígio social da profissão.

A criação de mecanismos democráticos de avaliação e de realização do processo de ensino-aprendizagem é altamente salutar para o sistema educacional. Tão importante quanto os conteúdos científicos ensinados aos estudantes nas escolas é também a participação desses mesmos estudantes em uma cultura escolar democrática. Para o aluno que participa de uma escola onde existe uma cultura democrática, a sua inserção na sociedade se dará de outra forma, ou seja, de maneira mais cidadã. Assim, julgo fundamental que a gestão escolar seja um componente dessa cultura.

Por isso, ao contrário do que ocorre no estado de São Paulo, sou defensor da realização de eleições democráticas para os diretores de escolas, com a participação de toda a comunidade escolar (pais e mães, professores, funcionários e estudantes).

A educação se dá em um esforço coletivo planejado de muitos atores. Não há espaço para a concorrência e a competição. A sociedade não quer escolas ótimas e escolas ruins. Queremos que as escolas públicas tenham um padrão de qualidade adequado.

Luiz Carlos Paixão da Rocha, professor da rede estadual e mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), é diretor estadual de comunicação da APP-Sindicato.

Na manhã de hoje foi lançado,na X Sessão do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-racial em Toledo, a edição de lançamento do Jornal ” A Voz do Povo Negro”.

Abaixo o Editorial da edição:

“Um pequeno grande jornal; pequeno no tamanho, nas
dimensões internas e externas, mas grande na intenção, na
missão, na tarefa. Este jornal é um sonho secular e uma
necessidade inadiável. Sonho secular porque desde a destrambelhada abolição do 13 de maio de 1888, a comunidade negra
do Paraná e de Curitiba, em particular, sente a falta de um veículo de comunicação que possa informar, formar e divulgar
as questões atinentes ao povo negro. Uma necessidade inadiável porque nem um dia mais podemos ignorar a falta que nos
faz um instrumento que possa servir de elo de unidade entre as várias manifestações da comunidade negra neste Estado
que é o mais negro do sul do país. Um jornal dizendo que há eventos de interesse do povo negro, que esta ou aquela
iniciativa é importante para a nossa causa, que esta ou aquela lei poderá ser de grande efeito para nossa gente, que o racismo
e o preconceito fez mais uma vítima aqui ou acolá, enfim, um instrumento que possa denunciar, divulgar, unir e organizar.
Um dia o grande sambista negro (tão grande quanto ignorado) Assis Valente , disse num samba que Chico Buarque tornou
famoso: “ a dor da gente não sai nos jornal”. Neste nosso jornal, a dor da gente negra irá ganhar sempre a primeira página.
Vida longa!”

A voz do povo negro é um jornal independente voltado para todas as pessoas afro-brasileiras de Curitiba e do Paraná. Este veículo surgiu para dar visibilidade aos anseios da comunidade negra, já que a temática é ignorada pela grande mídia.

Ontem em Londrina, perdemos de forma trágica, a mãe Mukumby, Dona Vilma. Ela, a sua mãe e neta foram covardemente assassinadas por um vizinho que brigava com a namorada.
Mãe Mukumby é uma das referências da luta negra de nosso estado e do país. Ontem, durante todo o dia participou da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade
É mais uma vítima da violência contra as mulheres que cresce de forma assustadora em nosso país.
A Dona Vilma e aos seus familiares a nossa homenagem.
Adeus guerreira! O seu exemplo de vida sempre permanecerá entre nós!

O velório da Mãe Yá Mukumby Vilma Santos está sendo realizado no Ilê Axé Ogum Megê, rua Elis Regina, Jardim Ana Elisa III, Cambé (próximo do CAIC), a partir das nove horas.

Abaixo informações da tragédia.
Fonte: Site www.revelia.com.br

” Um homem foi preso em flagrante após matar a golpes de faca a mãe e mais três pessoas da mesma família na rua Olavo Bilac, Jardim Bancários, em Londrina.

Diego Ramos Quirino, 30 anos, foi preso quando ainda perseguia com intenção de matar a amásia, na rua Deputado Nilson Ribas. Ele invadiu uma festa e foi contido por populares. No momento da prisão estava nu e com a faca utilizada nos crimes na mão.

Diego era morador da rua não fazia muito tempo. Estranho falava muito em Deus e também dizia não acreditar no que diziam na Igreja. Ele é cabeleireiro e maquiador e tentava, segundo testemunhas, abrir um salão onde morava.

Na norte deste sábado, Diego iniciou uma discussão com sua amásia, de nome Patrícia. Ele chegou a agredi-la. Então sua mãe interveio na briga. Diego então quando viu a amásia sair correndo de casa, pegou uma faca e desferiu vários golpes contra sua própria mãe. Ariadne Benck dos Anjos morreu na hora. Ainda com a faca e procurando por Patrícia, Diego entrou na casa vizinha a sua e ali fez outras três vitimas. Allial Oliveira Santos de 80 anos, Vilma Santos de Oliveira de 63 anos e Olivia Oliveira dos Santos de doze anos foram mortas a facadas.

O assassino tentou anda invadir outra casa, onde foi impedido e então fugiu para a rua acima de onde os ocorreram os crimes e foi detido pela PM.

Levado para a delegacia ele foi ouvido pelo delegado Wilian Douglas Soares, de plantão. “Respondeu a apenas perguntas de cunho pessoal para sua qualificação, porém não disse nada sobre o crime. Apenas limitou-se a confirmar que matou as quatro pessoas”, disse o delegado.

Segundo Soares, a partir de agora ele tem dez dias para finalizar o inquérito policial antes de remetê-lo para o judiciário. “Vou aguardar alguns exames e laudos e então encerro o inquérito. Já ouvi algumas testemunhas e se necessário convoco outras pessoas para dar novos esclarecimentos”, disse.

Uma mulher que mora ao lado da casa onde três pessoas foram mortas, disse que “vi a senhora sendo morta na minha frente, no portão da minha casa. Ela veio pedir socorro. Pediu para que eu chamasse a polícia e acabou sendo morta de forma brutal”. Ela afirmou que o homem tentou invadir a sua casa para também matá-la. “A minha sorte é que mantenho o portão fechado após uma determinada hora. Ele tentou pular o muro e escorregou. Desistiu. Pensei que ia morrer”, disse ela ao repórter Cleber Pontes do Tribuna da Massa.

Ainda segundo testemunhas que moram no local, Diego freqüentava uma igreja e nos últimos dias dizia que aquilo que ouvia não era verdade e que se sentia o “capeta”. À nossa reportagem Diego Ramos Quirino, disse apenas que “matei mesmo as quatro pessoas”. Ele não respondeu a mais pergunta alguma sobre o caso.”

O PNUD – Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento acaba de divulgar os dados referentes ao Índice de desenvolvimento Humano nos municípios do Brasil.
O Brasil avançou muito na última década. Mas pode melhorar ainda mais, especialmente se investir com mais força na educação.

Os mapas falam por si só. Veja:

Legenda

Mapa do IDH 2000:

Mapa do IDH 2010::

Na última sexta-feira (26/07) saindo de União da Vitória me deparei com uma solenidade, em que a primeira dama do estado, Fernanda Richa, fazia a entrega de cobertores para famílias pobres. Lá presente várias autoridades políticas do município.
Puxa! Até para isto precisam fazer palanques?
Solidariedade é uma coisa. Exploração política da dor alheia é deprimente.
Isto me chateou muito!

(Saudades da Viação Carreira!)

É tempo de férias para muitos brasileiros, especialmente para os menores.
Fico imaginando o tanto de pessoas que estão neste momento, viajando por este país de meu Deus! De norte a sul, de sul ao norte, os aviões estão cheios.
Por ironia do destino, viajo, mas não a passeio, a trabalho. Participarei de um seminário nacional de dois dias sobre o fortalecimento da comunicação sindical. Lá estarão dirigentes da imprensa dos sindicatos da área da educação de todo o país.
Deixando um pouco seminário, volto a observar e sentir a viagem.
A primeira constatação: o povo está viajando de avião. Que beleza! Isto é reflexo da melhoria das condições de vida da população brasileira. Mérito das políticas adotadas por Lula e Dilma. Muito feliz com tudo isto!

Na poltrona de trás escuto a voz alegre e saltitante de uma criança: “ Vó! Nós estamos parecendo rico!”
À frente, a outra criança, se diverte em abrir e fechar a cortina da janela. Uma outra, numa espontaneidade singela, que só alguém do povo pode ter, chama o pai para ver o avião atravessar as nuvens. Sinto uma satisfação enorme ao observar aquelas crianças se se alimentando de alegria. Olho para avó, e por segundos, naquele rosto castigado pelo tempo contemplo os olhos umedecidos de emoção. A beleza deste momento é suplantada pelo choro de uma criança em virtude de um motivo qualquer. Choro que também tem a sua beleza. Pode chorar, o dia, o tempo é todo seu!

Assim, a viagem segue nos ares. Vozes de crianças em um coro desordenado ecoam pelo salão. Cansado da monotonia, de repente pegando todos de surpresa, um terno menino corre em disparada pelo corredor. Quase derruba a aeromoça. Aliás, até elasestão com mais cara de gente. Gente de carne e osso.

Ah! Vendo tudo isto como bateu forte em mim uma danada nostalgia. Lembrança das minhas primeiras viagens de ônibus. Alguém se lembra da antiga Viação Carreira? Será que ainda existe? Eu lembro muito bem…
Na beira do carreador, em frente ao asfalto, na região das fazendas (Nossa Senhora Aparecida, Coroados, Porta do Céu) aguardávamos com ansiedade a chegada do ônibus. Quando o avistávamos lá na curva balançávamos o braço e a mão para que o motorista parasse. Entrávamos desconfiados, olhando cabisbaixos para a platéia. Sentávamos e já éramos atendidos por um simpático cobrador, que mediante o pagamento de alguns dinheiros nos presenteava com alguns bilhetes picotados por uma espécie de grampeador da mais alta tecnologia. O destino era quase sempre os mesmos: Florestópolis, Porecatu, Jaguapitã.

As viagens eram um poço de descobertas e de histórias. Ali ficavam expostos dramas e alegrias familiares, histórias de injustiças e de valentias. E eram muitas…
Lembro-me de um dia, em que por um descuido de uma passageira, em uma freada repentina do ônibus, centenas de cebolas rolaram pelo chão! Que situação. Todo mundo catando cebolas no chão do ônibus. O povo é muito solidário, mas também nunca perde uma piada. Imaginem as que foram feitas ali! Em outro dia, o desfile ficou por conta de repolhos. Animais eram proibidos. Mas era difícil uma viagem sem a companhia de um deles: cachorro, gato, papagaio, frango, etc.
E os cheiros? Hum! Cheiro da mexerica, da manga rosa, do pão com mortadela, de goiaba madura, de gabiroba, de torresmos, de k-suco, de jabá, de sardinha enrolada em papel jornal. Busco estes cheiros e sabores até hoje!
Ufa! Viajei literalmente para o passado. Nostalgia na veia!
Parece que já estamos chegando. Escuto: “ Já dá pra ver as coisas mais grande, vó!!!
O passado se mistura com o presente. Ora de puxar a cordinha para o avião descer!
Ops! Já chegamos? Nem vi a viagem passar.
Chegue! Ao descer do avião, observo o olhar frio e repugnante de um deputado que estava no voo. Com certeza, ele não suporta povo. Ainda mais, dentro de um avião.
Brasília, 17 hs.
15/07/2013

Após anos de cobrança do movimento negro, está prestes de ser aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná, o Conselho Estadual que irá acompanhar e propor políticas para a promoção da Igualdade Racial

Na tarde de ontem (02/07/13), a Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do Paraná votou favorável à constitucionalidade do Projeto de Lei 256/2013, que cria o CONSEPIR – Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Nos próximos dias o Projeto de Lei, enviado pelo governo do estado, entrará na pauta de votação do plenário da Assembleia Legislativa.
A expectativa é de que o PL seja aprovado antes da realização da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que ocorrerá em agosto. Em novembro, acontece a III Conferência Nacional.

Um pouco de história – A luta pela criação de Conselhos de Promoção da Igualdade no país é antiga. Durante os anos 80, a reivindicação esteve presente nas lutas sociais do movimento negro nos principais centros do país. Em 1984, por exemplo, temos a criação do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo. Em 1987, são criados os Conselhos da Bahia e do Mato Grosso do Sul. Em 1988 é instituído o Conselho do Rio Grande do Sul. No entanto, é a partir de 2003, com a criação do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que a maioria dos estados brasileiros vai instituir os Conselhos Estaduais.

Paraná – esta reivindicação este presente aqui nestes anos todos. Um exemplo disto, foi o intenso debate realizado pelo Fórum de Entidades Negras do Paraná, durante os anos de 2002 e 2003. Em 2002, após vários encontros, as entidades e militantes do movimento social negro apresentaram , ao então candidato ao governo do estado, Roberto Requião, uma plataforma com uma série de reivindicações para a implantação de uma agenda estadual para o combate ao racismo no Paraná. Justamente o primeiro ponto do documento era o da criação do Conselho Estadual da Comunidade Negra. No ano seguinte, já no governo Requião, o Fórum elaborou Projeto de Lei para a criação do Conselho. Infelizmente, o mesmo não avançou no governo e nem no legislativo. Neste período, o governo Requião avançou na política de reconhecimento das comunidades quilombolas do Paraná, e em iniciativas ligadas à área da educação, conforme apontavam as reivindicações das entidades negras.

De lá para cá, outras propostas de criação do Conselho chegaram ao governo do Paraná. Assim, a partir das propostas existentes, o Ministério Público do Paraná convidou as entidades e lideranças do movimento social negro para construir coletivamente um novo Projeto de Lei para a criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Assim, após uma série de reuniões o grupo finalizou um texto, que se transformou no Projeto de Lei que tramita na Assembleia.

Para além dos Conselhos, uma das principais lutas do movimento social negro no país, no campo da efetivação de políticas para a promoção da igualdade racial, é a de criação de organismos ( secretarias/coordenadorias) nas estruturas de governo para a efetivação de políticas com o objetivo a diminuição das desigualdades raciais ainda muito fortes na sociedade brasileira. Reivindicação que aos poucos vai se transformando em realidade em vários estados e municípios pelo país.

Alguns pontos do Projeto de Lei:
a) Criação do CONSEPIR com caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações governamentais na área da igualdade racial;
b) A composição do Conselho será paritária com 28 membros titulares e 28 suplentes, sendo 14 titulares e suplentes do poder público e 14 titulares e suplentes da sociedade civil organizada;
c) A eleição dos representantes da sociedade civil se dará em assembleia própria, dentro da Conferência da Igualdade Racial, a cada dois anos.
d) Criação do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial