A lei 10.639/03 pode constituir-se como uma ferramenta importante para o combate ao racismo e consequentemente, para a superação do quadro de desigualdades raciais e sociais presente na sociedade brasileira. Infelizmente, para a grande maioria dos envolvidos no processo de educação escolar, a relação entre raça/racismo e educação passa despercebida. Esta parece ser invisível, aos olhos dos brancos, amarelos, índios e dos próprios negros. Perpassa pelos bancos escolares uma névoa ideológica, “quase imperceptível” de sustentação à crença de inferioridade do grupo negro e de naturalização das desigualdades. Para tanto, a Lei 10.639/03 deve atuar no sentido de desvelar construções ideológicas que deram suporte à efetivação do quadro de exclusão social da população negra no país, como a da inferioridade do negro e a do mito da democracia racial brasileira.

Para compreender a situação da população negra no país e estabelecer ações para transformá-la, é preciso compreender e superar essa “névoa ideológica” produzida pelas relações de dominação no Brasil. Os colonizadores e em seguida, a recém elite capitalista brasileira utilizaram-se de uma série de idéias para justificar a escravidão de africanos, bem como manter os negros à margem das novas relações sociais oriundas com o trabalho livre. No primeiro momento, é constituída um conjunto de idéias no campo da ciência, do Estado e da religião, a fim de justificar a escravidão e facilitar a administração dos escravos. Esse conjunto de idéias, aqui denominado “Ideologia de Dominação Racial”, construiu uma imagem do negro irreal, porém, hegemônica para os dominantes da época. Assim, os negros e indígenas eram considerados seres inferiores e não civilizados.

No campo da ciência difundiram-se estudos que propagavam a inferioridade dos negros e a superioridade dos brancos. Um deles, o Ensaio sobre as Desigualdades das Raças Humanas do Conde de Gobineau, que ganhou certa notoriedade no Brasil, afirmava “quanto mais diluído o sangue branco/ariano maior a decadência!” Desta forma, as raças menos humanas precisariam estar a serviço dos projetos de sociedade das raças superiores. Continue lendo »