
Aqui com a equipe da Secretaria de educação de Cruz Maltina e do NRE de Apucarana, durante a Conferência Municipal da cidade.
Em fevereiro de 2014 acontece a II Conferência Nacional de Educação, em Brasília. A Conferência será precedida de conferências municipais, intermunicipais e estaduais. No Paraná, vários municípios estão realizando suas conferências. A etapa estadual acontece em setembro.
Tenho participado de várias etapas municipais do Paraná. Tem sido uma experiência muito gratificante. Tem conhecido muitas pessoas comprometidas de fato com a educação de nosso país, e realidades diferentes da oferta da educação. A Conae propicia uma oportunidade impar, para a partir deste esforço coletivo de construção da política educacional do Brasil para os próximos anos, materializar com políticas efetivas, o discurso da importância da educação.
Toda a sociedade entende que a educação é importante para o desenvolvimento da nação brasileira. No entanto, entre este entendimento e a realidade que vivemos no cotidiano da educação há ainda uma distância significativa. Tivemos avanços no último período, mas precisamos avançar mais para que o país tenha de fato uma política educacional sólida e estratégica para os próximos anos.
Deste modo aponto aqui algumas questões que entendo fundamentais para o debate da educação brasileira que a sociedade realiza nas CONAES:
1) Aplicação de no mínimo 10% do PIB em educação. Para tanto, é fundamental que os recursos do pré-sal , royalties do Petróleo sejam destinados para a educação. Ter uma educação de qualidade é o melhor presente que podemos deixar para o futuro.
2) Aprovação do Plano Nacional de Educação , em tramitação no Congresso Nacional. Este plano é resultado dos debates realizados na I Conferência Nacional de Educação realizada em 2010. Ele prevê metas, responsabilidades e orçamento para a política educacional dos próximos dez anos. A aprovação do Plano é uma necessidade urgentíssima, a fim de que os estados e municípios também comecem a aprovar os seus respectivos planos, para que nosso país de fato, tenha uma política educacional organizada e estratégica.
3) Valorização dos Profissionais da Educação – Não haverá uma política consistente de investimento na educação pública sem a devida valorização dos profissionais da educação. E o primeiro passo, para isto é a garantia do pagamento e de valorização do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério, e a instituição de um Piso para os demais funcionários da educação. Quem não paga o Piso não valoriza a educação! Para além do Piso, é fundamental que a política educacional brasileira estabeleça ações para a sólida formação inicial e continuada dos educadores.
Ainda no campo da valorização, a política brasileira educacional precisa se preocupar com o grande quadro de adoecimento dos educadores, e com a necessidade de recuperação do reconhecimento social da profissão do professor.
4) Ampliação da oferta e qualidade da educação pública – Por mais que tenhamos avanços, os índices de qualidade educacional no país ainda são muito precários. Precisamos ampliar a oferta – hoje o ensino é obrigatório dos 4 aos 17 anos – e, ao mesmo tempo, a qualidade da educação ofertada.
5) Recursos públicos para a educação pública – O esforço da sociedade em garantir uma política educacional estratégica para a nação pressupõe o fortalecimento do caráter público da educação. Neste sentido, a CONAE precisa definir: recursos públicos somente para a educação pública.
6) Diversidade – A política educacional brasileira precisa incorporar as demandas históricas dos movimentos sociais, especialmente os de afirmação da diversidade. Estes movimentos ( negro, mulheres, Lgbt, entre outros) tem trazido conquistas importantes para o conjunto da democracia e cidadania brasileira. Estas precisam estar presentes durante o debate da política educacional.