Em todo país educadores lutam pela implementação de 1/3 de hora-atividade. Em São Paulo, o governo tenta diblar a justiça para não cumprir a Lei do Piso Nacional. Para tanto promove uma das maiores mentiras do ano.

O sindicato dos professores de São Paulo (Apeoesp) ganhou no final do ano passado uma ação em caráter liminar determinando que o governo do estado de São Paulo implementasse em 2012, o 1/3 de hora-atividade conforme estabelece a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional.
Em seguida, o sindicato ingressou na Justiça comunicando o descumprimento da Lei Nacional e da Liminar concedida pela própria justiça. E agora, o próprio sindicato orienta que os professores ingressem individualmente com Mandados de Segurança para o cumprimento da Lei Nacional do Piso, da decisão do Supremo, da Liminar da Justiça de São Paulo etcc…… Até onde va idar isto tudo? Daqui a pouco estudantes e pais entrarão na justiça para garantir o cumprimento de uma Lei que beneficia o professor e a escola?

Realmente é muito difícil ser professor neste país. Isto é de indignar-se. Em época eleitoral somos bombardeados com discursos fáceis da importância da educação, da importância da valorização dos educadores…blablabla….. Depois, o discurso esvai-se sem remorsos.

Para driblar a justiça, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo publicou no último dia 20/01, a Resolução nº 08/12 “estabelecendo” a jornada de um terço da carga horária total para as atividades extraclasse.Com um malabarismo numérico o governo de São Paulo tenta convencer o judiciário e a sociedade de que está alterando a jornada dos professores dentro e fora da sala de aula. Para tanto, inclui no cálculo os intervalos para o descanso dos professores e estudantes, e altera para efeito de cálculo, a hora-aula de cinquenta para sessenta minutos. Assim, em um golpe de retórica aritmética, o governo de São Paulo publica uma resolução ao som de bandas marciais, que no fundo deixa a situação da jornada dos educadores de SP da mesma forma, sem nenhuma alteração.
Mentem para a sociedade, mentem para o judiciário, para os professores e para si mesmo.

1/3 de hora-atividade: uma luta nacional

Em 2008 foi sancionada a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional. Além de instituir um vencimento mínimo de salário por 40 horas aulas de trabalho estabeleceu a destinação de 1/3 da jornada dos professores para atividades extra sala (hora-atividade).
Já em seguida, governadores questionaram a Lei do PSPN no Supremo Tribunal Federal. Após muito debate, em maio do ano passado o STF declarou constitucional a Lei.
Mesmo com esta declaração, professores de todo o país, de estados e municípios ainda brigam para fazer cumprir o que estabeleceu a Lei do Piso.
Em recente levantamento divulgado pela Folha de São Paulo ( 11/11/01) apurou-se que 17 estados ainda não aplicavam a Lei no que se refere a destinação de 1/3 de hora-atividade. Em relação ao valor, acompanhamos em 2011 greves de educadores em vários estados do país cobrando a sua aplicação nas redes estaduais.
No próximo dia 16 de março acontece em todo país um dia de greve da educação.

No Paraná, vamos começar o ano letivo mobilizados pela implementação da Lei do Piso, para garantir a sua correção anual, e a implantação dos 33% de hora-atividade. Para tanto, entre outras ações , no próximo dia 09 realizaremos um dia estadual de lutas em todas as escolas, com redução das aulas e realização de atos públicos nas principais cidades do Estado.