Parabéns a atuação do Fórum de Entidades Negras, do Núcleo Afro-Asiático da UEL, e todo movimento social negro de Londrina por esta importante conquista. Ministério público deu prazo de cinco dias para que a Secreteria Municipal de Educação faça o recolhimento dos livros.
Abaixo matéria publicada no Jornal de Londrina
MP dá prazo de cinco dias para Secretaria de Educação recolher livros didáticos
Coleção distribuída na rede municipal é considerada preconceituosa e racista, segundo parecer de especialistas
06/07/2011 | 00:08 Marcelo Frazão
A Secretaria Municipal de Educação tem cinco dias para recolher de bibliotecas e escolas públicas os 13.500 exemplares da coleção Vivenciando a Cultura Afro-brasileira e Indígena (Editora Ética), comprados por R$ 600 mil, sem licitação. A decisão é da Promotoria de Defesa das Garantias Constitucionais. Após receber pareceres de universidades, especialistas, estudiosos e militantes das causas “afro-indígenas’, o promotor Paulo Tavares decidiu emitir a recomendação administrativa para a secretária Karin Sabec. Se a recomendação não for cumprida, a Promotoria ameaça ir à Justiça para pedir o recolhimento dos exemplares.
Os cinco livros que formam a coleção, destinada a crianças do 1º ao 5º ano, foram qualificados por especialistas como preconceituosos, racistas e historicamente incorretos. Além disso, há erros conceituais, de ortografia e gramática. “Todos os pareceres de especialistas corroboram que efetivamente o material é nocivo à formação das crianças de 6 a 10 anos – assim como de qualquer idade. A coleção desrespeita a história e a cultura negra e indígena”, lamentou o promotor Paulo Tavares. “O conteúdo expresso diminui a importância do negro e do indígena na nossa sociedade. Se a legislação federal obriga o estudo da história dessas culturas, não se pode admitir a compra de um material que só fortalece estigmas e estereótipos. O detalhado pelos estudiosos é que o racismo velado da nossa sociedade está muito bem explícito nos livros”. Na investigação, segundo o promotor, até mesmo a gestora pública de promoção social da Prefeitura concordou que a única saída viável seria o recolhimento dos exemplares. “Sinceramente, não sei como esse material poderia ser aproveitado novamente”, respondeu o promotor, sobre se os livros deveriam ser destruídos.
Na recomendação, além do recolhimento imediato dos livros na rede municipal, o promotor requer a criação de uma comissão permanente, integrada por representantes do Fórum das Entidades Negras de Londrina, Núcleo de Estudos Afro-Asiáticos (NEAA) da Universidade Estadual de Londrina, Comissão Universidade para Índios, Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Londrina, Conselho Municipal de Educação de Londrina e da Secretaria Municipal de Educação. A comissão, argumenta o promotor “pode evitar que os livros continuem a ser usados e que novos exemplares sejam comprados sem qualquer avaliação”.
“Queremos saber sobre a compra”
Edmundo Novais, presidente do Fórum das Entidades Negras de Londrina (Fenel), afirma que após o recolhimento dos livros o próximo passo é saber “como foi a compra e como Londrina reaverá o dinheiro gasto indevidamente”. Novais também se diz curioso em conhecer o parecer pedagógico que a Secretaria de Educação diz ter produzido para avalizar a compra dos 13.500 livros. “Com R$ 600 mil poderíamos ter comprado materiais de excelente qualidade e sem nenhum problema. Se a secretaria de educação tem um parecer atestando a qualidade dos livros, é altamente preocupante. Se esse documento existe, com certeza quem o produziu desconhece o básico de ortografia, pontuação e português. Sem contar as questões específicas da abordagem étnica cultural”, diz o presidente do Fenel. “O material é de péssimo nível, com preço acima do de mercado e isso tem que ser apurado”. O promotor Paulo Tavares assegurou que enviará, em breve, informações para que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público investigue a compra sem licitação: “Houve desperdício de dinheiro público e má destinação de recursos. Não vai passar despercebido”, garantiu. A nova investigação vai apurar se houve improbidade administrativa por parte das secretarias de Educação e de Gestão Pública, ambas responsáveis pelos procedimentos. “Uma compra precipitada e irresponsável”, alega o promotor.
Denúncia do Fenel abriu investigação
O caso veio à tona no mês passado, após denúncia do Fórum de Entidades Negras de Londrina (Fenel). Em parecer, o Fenel sustentou ao Ministério Público que a coleção promovia a discriminação contra índios e negros e era irrelevante do ponto de vista pedagógico. Os livros foram entregues em abril, em um evento no gabinete do prefeito Barbosa Neto, na presença da ministra da Igualdade Racial Luiza Bairros. Na oportunidade, a ministra, que desconhecia o conteúdo dos livros, acabou envolvida pela cerimônia preparada pela Prefeitura.
Posteriormente, em nota ao JL, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) afirmou ter alertado a Secretaria de Educação de Londrina de que os livros, “contrapunham-se ao disposto nos marcos legais da Educação para as relações étnico-raciais”. O alerta, segundo a nota, foi feito pela secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir, Anhamona de Brito, que acompanhava a ministra – mal-estar inevitável. A própria Seppir abriu uma investigação sobre o material. Em entrevista ao JL, a secretária Karin Sabec sustentou que os livros “não tinham problema nenhum”. Ontem, ela permanecia de férias. Sandra Leme, secretária interina, não foi encontrada. O Núcleo de Comunicação informou que nada tinha a falar sobre o tema e desconhecia os encaminhamentos da Promotoria.
