Nota de movimentos sociais e negro sobre africanos que, libertados de navio, aguardam definição quanto a status de refugiados

Nós, integrantes do Movimento Negro do Paraná, dos movimentos sociais, entidades que lutam pelos direitos humanos, militantes das mais variadas forças vivas da sociedade civil deste Estado, vimos apelar a todas as pessoas e autoridades que terão nas mãos o destino dos nove nigerianos que até sexta-feira, dia 30 de setembro, encontravam-se detidos em condições subumanas nos porões do navio Yasa Kaptan Erbil, de origem turca, ancorado na baía de Paranaguá, sejam acolhidos em nossa pátria e seja a eles concedida a prerrogativa de refugiados.

Não é nossa pretensão entrar aqui num debate jurídico sobre a propriedade dos termos necessários para a concessão do asilo ou da condição de refugiados. Queremos, isto sim, estender a eles o mesmo direito que foi estendido a milhares de imigrantes de outras nacionalidades que, ao longo de nossa história recente, desembarcaram neste país, seja fugindo de conflitos políticos, religiosos ou sociais. Lembramos que a história do Brasil está repleta de processos imigratórios que abriram as portas da nação a milhares e milhares de imigrantes, inclusive com substanciais ajudas governamentais como foi o caso do estabelecido no Decreto 3.784 de 19 de janeiro de 1867:

“O governo garantirá aos imigrantes que quiserem se estabelecer nas colônias do Estado (Paraná) a plena propriedade de um lote de terra, com as condições e os preços estabelecidos pelo Decreto 3784…”

Além deste decreto específico, outros documentos demonstram como os imigrantes europeus receberam de nossos governantes, apoio em doação de lotes (um lote a cada família), vinte mil reis aos colonos maiores de dez anos, construção de escolas, capelas, oferta de serviços em obras públicas, ferramentas etc. etc. (vide relatório do presidente da Província do Paraná, Adolfo Lamenha Lins, publicado no jornal 19 de Dezembro de 14 de abril de 1877, cf. Antônio Sérgio Palu Filho e Suzete Moletta. Italianos no Novo Mundo, edição dos autores, Curitiba, 2009).

Vale recordar ainda que os nove nigerianos fogem, além de situações de conflitos religiosos, de situações adversas as mais variadas mas fogem, especialmente, da situação de miséria, fome e desemprego que vivem em seu país neste momento. Foram as mesmas razões que impeliram para nossa pátria, milhares de imigrantes europeus e asiáticos que aqui vivem e aqui reconstroem suas vidas. É o mesmo direito que queremos ver estendidos a nossos irmãos nigerianos, especificamente estes nove rapazes que arriscaram a vida para buscar asilo, apoio e acolhida entre nós, em busca de melhores dias.

E, por último, o povo negro, arrancado que foi do continente africano, aqui foi submetido à mais brutal escravidão. Hoje, parte desse povo, uma ínfima parte, livre e espontaneamente escolhe aqui viver. Não lhes daremos uma oportunidade? Fecharemos nossas portas a esse anseio de vida? A opção agora não pode ser técnica, jurídica, legal, mas política e humanitária, acima de tudo.

Cremos no senso de justiça de todos os que forem definir esta questão, especificamente nos membros do Conare – Conselho Nacional de Refugiados.

Curitiba, 3 de outubro de 2011.

123º ano do Fim da Escravidão no Brasil

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Coordenação de Direitos Humanos da Casa Latino-Americana
Fórum Paranaense de Juventude Negra
Centro de Estudos de Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPR
Rede de Mulheres Negras do Paraná
APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
AfroGlobo – Fórum Cultural
Associação Cultural de Negritude e Ação Popular
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Pastoral do Migrante
Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná
Instituto de Pesquisa da Afrodescendência
Instituto de Defesa dos Direitos Humanos
Casa Latino-Americana (Casla)
Serviço Paz e Justiça na América Latina (Serpaj)
Movimento Negro de Maringá

Educadores em greve em Minas Gerais são ironizados por assessor parlamentar! O governista sugere aos educadores a trabalharem como serventes de pedreiro.

Depois de um período ausente em virtude das constantes viagens e calendário de visitas pelo estado estou retomando a atualização do Blog.

Aqui o meu agradecimento ao apoio recebido nas eleições da APP ocorrida no último dia 22 de setembro.

Grande vitória das chapas 1 e 4. Obrigado pelo apoio.

Luiz Carlos Paixão da Rocha

A proposta vai agora para votação no plenário da Asssembleia Legislativa do Paraná. Movimento social negro vai acompanhar todo o processo de votação

ojeto Nesta segunda-feira (05/09) a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a constitucionaalidade do Projeto de Lei 221/2011, que institui o feriado estadual no dia 20 de novembro. A data é lembrada em todo o país como dia da consciência negra em   homenagem ao aniversário da morte de Zumbi dos Palmares.

O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado Professor Lemos a pedido de lideranças do movimento negro do Paraná.

A expectativa é de que o PL entre na pauta de votação da assembleia nos próximos dias. A instituição do feriado é uma reivindicação antiga do movimento social negro. Em vários estados e municípios o feriado é uma realidade. O objetivo é resgatar e comemorar nessa data todo o processo de resistência do negro ao processo de escravização e discriminação. A data lembra Zumbi dos Palmares – um dos grandes heróis brasileiros, até há pouco tempo renegado na história do país.

A Chapa 4 : Independência , democracia e luta em defesa da educação pública foi lançada na última sexta-feira no Instituto de Educação do Paraná.

No dia 22 de setembro acontecem as eleições da APP-Sindicato. Os educadores paranaenses irão eleger a nova diretoria estadual da APP, o novo conselho fiscal, e as diretorias dos 29 núcleos sindicais na APP.

Para a diretoria estadual concorrem duas chapas: a 1 da atual direção e a 2 de oposição.

O núcleo sindical de Curitiba Norte contará com a concorrência de três chapas: a 2 de oposição, e as 3 e 4 que apoiam a chapa 1 na diretoria estadual.

A chapa 4 tem como presidente o professor Osvaldo de Araújo. Osvaldo representa a APP no Conselho do Magistério e é diretor do Colégio estadual Hildebrando do Araújo.

A seguir os integrantes da Chapa 4. Um time de primeira comprometido com a escola pública e com a valorização dos trabalhadores em educação.

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Veja vídeo produzido em resposta ao programa do Partido dos Democratas divulgado em horário gratuito eleitoral.

Trata-se de uma reposta à propaganda eleitoral promovida pelo DEMOCRATAS e veiculada em rede nacional, nas duas primeiras semanas de Agosto/11.

No referido vídeo, o DEM (ex ARENA, PDS, PFL) – partido historicamente comprometido com as elites mais conservadoras do país, se utiliza da imagem e da boa fé de um jovem negro morador da periferia de Salvador (BA) para tentar legitimar o ilegitimável.

A oitava edição do Fórum que acontece de 27 a 29 de julho trará como tema a” Cosmovisão Africana e Indígena: olhares sobre as histórias, religiões e tecnologias”

Acontece de 27 a 29 de julho, no Centro de Educação Profissional Comendador Umberto Scarpa, em Pinhais, o VIII Encontro do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial. Numa realização da APP-Sindicato, Acnap, Unegro, Ipad Brasil, Anpir, Sismmac, Neab-UFPR, Secretaria de Educação de Pinhais, governos de Curitiba, Paraná e Brasil, o encontro terá como tema “Cosmovisão Africana e Indígena: olhares sobre as histórias, religiões e tecnologias”.

A abertura oficial contará com palestra “Educação e Diversidade Ético Racial no Espaço Escolar”, da professora Marcilene ‘Lena’ Garcia de Souza, no dia 27 à noite. No dia 28, haverá as palestras “Educação e tecnologia na cosmovisão africana”, de Marcos Rodrigues da Silva, e “O Plano Nacional de Educação e a Edudação das relações étnico-raciais”, de Celso José dos Santos, e as mesas “Territórios indígenas” e “População negra: gênero e diversidade sexual”.

Para o dia 29, estão previstos os seguintes minicursos: “Lei nº 10.639/2003: a história e a cultura afro-brasileiras e africanas”; “Lei nº 11.645/2008: a história e a cultura indígenas; saberes e educação quilombolas”; “O uso da matemática no cotidiano guarani”; “Cosmovisão africana e tecnologia: articulações com a educação”; “Etnomatemática africana e educação”; “Projeto político-pedagógico nas escolas indígenas”; “Religiões de matriz africana e educação”; “Línguas xetá e guarani nas escolas”; “Histórias e saberes ciganos”; “Comissões permanentes da diversidade e equipes multidisciplinares”.

Também estão previstas para o dia 29 as mesas “Experiências nas ações de implementação da educação das relações étnico-raciais” e “Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Paraná: histórico, desafios e perspectivas”. Ao final, será realizada assembléia geral do fórum e a escolha do município-sede do próximo encontro.

O prazo para inscrições já se encerrou, mas quem ainda quiser participar pode se inscrever diretamente no local do encontro. Mais informações com a Secretaria de Gênero e Igualdade Racial da APP pelo telefone (41) 3026-9855 (Lirani ou Solange), ou com Paulo Borges pelo telefone (41) 9693-2906. O Centro de Educação Profissional Comendador Umberto Scarpa fica na Avenida Ayrton Senna, 2650, em Pinhais.

Fonte: www.app.com.br

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