A meritocracia como fundamento para a definição de políticas salariais para os educadores do País, na nossa visão, é um retrocesso

A meritocracia como fundamento para a definição de políticas salariais para os educadores do País, na nossa visão, é um retrocesso para a educação pública. Esta política não tem como perspectiva a valorização do conjunto dos profissionais da educação. Muito pelo contrário, as propostas em voga trazem para a dinâmica da educação a lógica do individualismo e competição.O discurso de relacionar os salários dos educadores a critérios de produtividade não é algo novo. Setores conservadores da sociedade brasileira, orientados pelas proposições dos organismos financeiros internacionais (Banco Mundial, FMI e outros) – sobretudo na década de 90 – têm tentado aplicar este receituário em nosso País. É bom frisar que este tem como objeto central a diminuição do investimento do Estado em políticas públicas. E que recentemente foi colocada em cheque com a crise financeira e econômica internacional.

O Projeto de Lei Complementar Nº 29/2009, aprovado há poucos dias pelo governo do Estado de São Paulo, é uma prova do equívoco desta visão. A política da “meritocracia”, o reajuste salarial – anunciado com entusiasmo pela grande mídia nacional – vai atingir em 2010, apenas vinte por cento dos professores daquele Estado. Os aposentados que dedicaram a sua vida à bandeira da educação terão como perspectiva a redução gradual de salários. O professor que ficar doente possivelmente ficará no prejuízo.

Hoje, a maioria dos planos de carreira dos educadores estabelece níveis salariais diferenciados para os trabalhadores em educação. São níveis organizados a partir da sua titulação acadêmica. O professor pós-graduado tem um vencimento inicial superior aquele que é graduado em licenciatura. Além da titulação, os educadores podem avançar na carreira a partir de sua participação em cursos de formação continuada.

Reconhecemos a necessidade de avançarmos em um processo de avaliação do trabalho do educador ligado a uma avaliação institucional periódica de todo o sistema de ensino. No entanto, qualquer avaliação, no nosso entendimento, só tem sentido se tiver um caráter de promoção e superação de dificuldades e eventuais deficiências identificadas. Uma avaliação para punir, desta vez revestida pelo discurso da meritocracia, não contribuirá para a valorização dos educadores do País e, conseqüentemente, com a melhoria da qualidade da educação pública ofertada à população brasileira. É hora das ações governais enfrentarem de frente os reais problemas que atravessam a educação nacional.