No dia 19 de setembro deste ano professores e funcionários sindicalizados à entidade irão eleger a diretoria estadual, as 29 diretorias regionais, o novo Conselho Fiscal e representantes de município.

Em setembro deste ano acontecem as eleições da APP-Sindicato. As inscrições de chapas ocorrerão entre os dias 21 de junho e 20 de julho deste ano. Podem ser candidatos (as) professores e funcionários(a) que tenham no mínimo seis meses de sindicalização até a data da eleição, e no mínimo, 1 ano de exercício profissional em escolas públicas das redes estadual ou municipais.
As chapas inscritas para a diretoria estadual e para as diretorias regionais devem contar obrigatoriamente com a presença de professores e funcionários de escolas, tanto da ativa quanto aposentados.
Para a direção estadual a chapa deve ser obrigatoriamente composta por 24 membros. As regionais por 18 a 24. Cada chapa deve ter  no mínimo, 50% dos cargos  composto por mulheres.
O grupo de oposição APP-Indepedente, democrática e de luta participará do processo eleitoral, apresentando chapas para a direção estadual, direção regionais e conselho fiscal. A APP-Independente apresenta uma nova concepção de organização sindical, a fim de superar o ciclo de perdas que os(as) professores(a) e funcionários(a) de escolas atravessam. Para tanto, defende uma ação sindical independente de partidos e governos , democrática e organizada a partir de cada escola.
Comissão Eleitoral – Na Assembleia Estadual da APP realizada no último dia 03 de junho foi eleita a Comissão Eleitoral responsável para coordenar o pleito. Titulares: Avanir Mastey, Eliana Maria Santos, Joana Amélia Sant´Ana, José Valdivino de Morais, Josias Fagundes , Loni Terezinha Reginatto Dalla Palma, Wilson José Vieira. Suplentes:Anderson Ferreira da Silva, Carlos Donizette Rodrigues da Silva, Claudia Geronazzo, Clotilde Correa Gomes,Eliane Nadalin, Vanessa Fabri.

” A raça negra fundou para outros uma pátria que ela pode, com muito mais direito, chamar sua.” Joaquim Nabuco – ‘O Abolicionismo’

Hoje, a histografia brasileira lembra o 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, que determinou o fim da escravização oficial em nosso país. De lá para cá, a população negra brasileira, aos trancos e barrancos, luta no dia a dia para que a abolição formal se materialize de maneira substantiva e real na vida da maioria das famílias negras brasileiras. Famílias estas que ainda hoje amargam os mais baixos índices de qualidade de vida em nosso país. No Brasil, todos os dados indicam que os negros e as negras compõem a maioria da população mais pobre do nosso território. Florestan Fernandes, sociólogo e escritor brasileiro, já falecido, denominou este processo de mudança, como uma luta pela “segunda abolição”.

Nesta agenda do movimento social negro pela concretização da abolição de fato, está, inclusive, a disputa pela alteração do caráter e do sentido da data 13 de maio. Até pouco tempo, esta era lembrada apenas como um dia de agradecimento a generosidade e piedade da princesa Isabel, ocultando toda a intensa luta e resistência da população negra ao processo de escravização de africanos. Para contrapor este caráter redentor, o movimento negro instituiu na agenda a data de 20 de novembro, para comemorar a resistência negra em nosso país. Esta crítica tem feito também que o próprio sentido do 13 de maio esteja em pleno processo de mudança. Sem sombra de dúvidas, uma vitória para a história do nosso país.

A necessidade da instituição pelo estado brasileiro de uma agenda política para a concretização do ideário da abolição não é uma coisa nova. Em seu livro “O Abolicionismo”, publicado antes do fim formal da escravização, Joaquim Nabuco afirmava:

“Enquanto a nação não tiver consciência de que é indispensável adaptar à liberdade cada um dos aparelhos do seu organismo de que a escravidão se apropriou, a obra desta irá por diante, mesmo quando não haja mais escravos.”

A liberdade concedida ao negro só se materializaria quando todas as instituições que regulamentam a vida nacional implementassem medidas a fim de dar consequência prática à liberdade. Infelizmente, ainda hoje a maior parte das instituições brasileiras não adaptou, como dizia Nabuco, o ideário da liberdade em sua dinâmica de organização e funcionamento. Basta perceber que, passado mais de um século, nossas instituições governamentais (governos, legislativos) continuam, em sua composição étnica, não representando a população negra em nosso país. Embora os negros e as negras sejam mais de metade da população do país, é muito pequena a representação negra nestes espaços de poder. Este fato tem sido denominado pelo movimento negro como “racismo institucional”.

A frase de Nabuco é mais atual do que nunca. Iniciativas do estado brasileiro para a criação de estruturas e políticas para a promoção da igualdade racial são muito recentes. É na década de 80 que vamos perceber ações em poucos Estados de criação de Conselhos e Estruturas próprias para este fim. Como política de nação, só em 2003 que é criada um Ministério específico para atuar na área. De 2003 para cá, pouquíssimos Estados e municípios criaram estruturas semelhantes. No Paraná, a situação não é muito diferente. Apesar de existir recursos e políticas federais para tanto, não temos Secretaria Estadual e nem Coordenadoria. Após um longo processo de reivindicação, será instalado, neste primeiro semestre, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Nos municípios o quadro não se altera. A maioria fecha os olhos a esta política importante para a consolidação de um projeto que inclua todos e todas na construção da nação brasileira. Raros municípios, como Londrina e Maringá, possuem uma assessoria específica para implementar políticas de igualdade racial. Em Curitiba, capital de nosso Estado, não há nenhuma estrutura de governo para o trato da temática, embora, aqui, os negros e as negras representem em torno de 20% da população.

Neste contexto, se inserem a s reivindicações do movimento social negro pela adoção de políticas de ação afirmativa, como reserva de vagas em concursos públicos, de ingresso no ensino superior, inclusão de conteúdos de história e cultura afro-brasileiras no currículo escolar, entre outras. Infelizmente, a maioria dos governantes ainda não abriu os olhos sobre a necessidade de instituição desta agenda e da sua importância para o conjunto da população brasileira. Muitos ainda têm a ilusão de que ao enfrentar as desigualdades sociais, estar-se-á, em um passe de mágica, enfrentando as desigualdades raciais. Pura ilusão. A cada dia temos exemplo de como opera o preconceito contra negros em nossa sociedade. Preconceito que se materializa em desigualdades.

Também, nesta agenda se insere o debate do feriado de 20 de novembro, aprovado em Leis Municipais como em Londrina, Curitiba e Guarapuava e questionado, na Justiça, a partir dos ditos interesses econômicos.

Nestas datas, como a de hoje veremos várias pessoas, especialmente as que detêm cargos públicos, discorrendo sobre a importância do dia e da contribuição da população negra em nosso país. Faz parte da política nefasta do “politicamente correto”. Ela mascara, esconde e anestesia qualquer ação mais propositiva de nossas instituições de governo. Infelizmente, a agenda proposta por Joaquim Nabuco, há mais de um século, é um dos principais sinais da omissão da elite política brasileira às causas da liberdade, democracia e igualdade.

Finalizo esta reflexão com mais uma frase de Nabuco que, como profecia, alertava para a necessidade da instituição de uma agenda política e de um esforço coletivo de gerações para a consolidação da abolição de fato. Hoje, ela ainda está inacabada.

“O nosso caráter, o nosso temperamento, a nossa organização toda, física, intelectual e moral, acha-se terrivelmente afetada pelas influências que a escravidão passou 300 anos a permear a sociedade brasileira. A empresa de anular essas influências é superior, por certo, aos esforços e uma só geração. Mas enquanto essa obra não estiver concluída, o abolicionismo terá sempre razão de ser.”

(*) Luiz Carlos Paixão da Rocha
Mestre em Educação pela UFPR
Diretor de Comunicação da APP-Sindicato
Professor e integrante do Movimento Social Negro do Paraná

Comentários sobre entrevista do governador Beto Richa, ontem no Programa Roda Viva

Lamentável!
Ontem à noite assisti atentamente a entrevista do governador Beto Richa, no Programa Roda Viva da TV Cultura. O governador demostrou, durante boa parte da entrevista, despreparo para o cargo, soberba e uma falta de consistência política. Em toda a entrevista vi ,o tempo todo, alguém na defensiva, atacando para se defender. Acusou o governo federal, e o ex-governador Requião pelas dificuldades de seu governo. Sinceramente senti falta de um análise ou uma visão mais original e elaborada dos desafios que a sociedade e governos têm pela frente, ou mesmo , de uma visão mais original da gestão pública.

O governador mostrou dificuldade para enfrentar e entender o contraditório que é uma das marcas de qualquer regime democrático. Quando foi questionado de forma crítica pelo jornalista da Gazeta do Povo, Rogério Galino sobre a nomeação do amigo Ezequias Moreira ( que teve a sogra como funcionária fantasma na Assembleia Legislativa) como um dos seus secretários de governo; e sobre a venda de uma aeronave para uma empresa, que hoje é a mesma que aluga aeronaves para o próprio governo, Beto Richa menosprezou o questionamento tentando desqualificar o entrevistador. Além do mais, passou boa parte da entrevista criticando o governador Requião como se estivesse em um ringue, em um debate entre dois candidatos , e não em um programa de entrevista.

Este despreparo ficou nítido, quando no início da entrevista o governador fez um comentário sobre a importância que a educação tem para o seu governo. Talvez em um ato falho, emendou: “ Enfrentei uma grevezinha de sete dias” .
A tática de menosprezar a ação de outros para enaltecer o seu próprio ego e governo foi no mínimo infeliz. A greve realizada pelos educadores do Paraná foi uma das mais fortes de todo o país. Chegou a alcançar mais de 80% de adesão da categoria. A “grevezinha “ dita pelo governador reuniu em uma passeata em Curitiba quase 30 mil educadores.

Quem coloca a educação como prioridade jamais pode menosprezar a organização daqueles que constroem no chão de cada escola , todos os dias, a educação do Paraná e do país.
Beto Richa deve um pedido de desculpa aos professores e funcionários de escolas do Paraná, e a toda a sociedade.

Nesta quarta-feira (23/04) inicia a greve dos trabalhadores (as) em educação pública da rede estadual do Paraná. A greve, que foi definida em uma assembleia estadual de professores (as) e funcionários (as) no dia 29 de março tem o objetivo de pressionar o governo do Paraná a cumprir a Lei do Piso Nacional do Magistério, e aplicar o índice de reajuste do Piso Mínimo regional para os funcionários de escolas. Os educadores (as) cobram ainda a aplicação dos 33% de hora-atividade, um novo modelo de atendimento à saúde, realização de concursos públicos, suspensão da medida de corte para do auxílio-transporte para os profissionais que entram em licença médica, pagamento de dívida de mais de 100 milhões de avanços de carreira, entre outros.

Acampamento – No mesmo dia que inicia a greve, a APP-Sindicato organiza um grande acampamento em frente ao Palácio Iguaçu.

A expectativa é que a greve inicie com uma alta adesão da categoria em todo o estado. A previsão é de que comece com mais de 70% de adesão dos educadores(as).

A postura adotada no último período pelo governo Beto Richa é de preocupar a maioria dos paranaenses.
De forma autoritária, sem diálogo o governo tem implantado medidas que trazem desconfiança e contrariedade da maioria dos setores da sociedade civil organizada, e da maioria da população.
Para este fim, conta com o apoio cego de sua ampla base governista na Assembleia Legislativa.
As aprovações que ocorreram no dia de ontem na Assembleia Legislativa é uma prova disto. O governo queria aprovar a Fundação Estadual de Saúde e o Auxílio Moradia para os juízes e ponto. Os apelos contrários aos dois projetos, a solicitação de abertura de debates sobre os temas foram totalmente ignorados pela base governista. Aliás para fugir do debate transformaram o plenário em Comissão Geral, retirando a possibilidade de debate dos projetos nas diversas comissões da casa legislativa.
A toque de caixa, aprovaram os projetos em três votações instantâneas.
Segundo informações, após as votações os governistas foram fazer uma bela comemoração. Ora, quem ganhou com a aprovação dos dois projetos de Lei? Foi a maioria da população? Foi o governo? Os juízes? Os governos e parlamentares não deveriam estar a serviço do povo? Parabéns aos poucos deputados que ouviram o clamor das ruas e votaram contra os dois projetos.
Ao governo e a sua base governista, cito a célebre frase de Machado de Assis, no livro Quincas Borba: Ao vencedor, as batatas!

Comentários sobre a proposta de criação de associações de profissionais PSSs

Caros(as) educadores(as)

Hoje, um dos principais desafios que a nossa categoria profissional tem é o de diminuir a distância entre o discurso fácil da importância da educação e a realidade que vivemos nas escolas. Toda a sociedade acha que é importante para o país investir mais na educação e na valorização dos seus profissionais. No entanto, esta convicção não tem se materializado em políticas mais efetivas de transformação das condições de trabalho e de vida dos(as) milhares de professores(as) e funcionários(as) do Brasil e do nosso Estado. Apesar de alguns avanços na política nacional, como, por exemplo, a aprovação da Lei do Piso Nacional do Magistério, que trouxe também a obrigatoriedade dos 33% de hora-atividade, ainda há muito que avançar. A própria Lei do Piso é um exemplo da necessidade da nossa luta organizada enquanto categoria. Mesmo lei desde 2008, a maioria dos Estados e municípios brasileiros ainda não a cumprem.

Isto demonstra a necessidade de realizarmos nossa luta de forma coletiva. A fragilização não nos fortalece. Assim, tomo a liberdade de registrar aqui minha preocupação com o movimento organizado de criação de uma Associação específica dos profissionais contratados pelo regime PSS. Embora entenda as boas intenções dos seus organizadores, de potencializar a luta pelos direitos dos contratados pelo regime temporário, acredito que esta iniciativa poderá enfraquecer a luta do conjunto da nossa categoria.

A APP-Sindicato é a entidade legítima de nossa representação há mais de 67 anos. Governantes já tentaram diminuir a força da nossa organização tentando criar associações paralelas de representação de setores da categoria. No entanto, não tiveram êxito. E isto tem permitido termos uma das entidades de trabalhadores e trabalhadoras mais representativas do país. As lutas da APP envolvem todos os setores da nossa categoria, independente do vínculo de trabalho. As reivindicações para melhorar as condições de contrato e do exercício da profissão dos PSS sempre estiveram na pauta da APP-Sindicato. Abaixo, enumero algumas conquistas que a entidade garantiu para todos(as) os(as) educadores(as) PSS:
1)Garantia de contribuição previdenciária no contrato PSS para efeito de aposentaria – O contrato inicial do PSS não previa contribuição previdenciária. Isto significava que o tempo PSS não poderia ser contado para efeito de aposentadoria. Foi uma conquista importante realizada através da intervenção da APP.
2)Suspensão do período de “quarentena” dos profissionais PSS – A Lei que regia os contratos PSS determinava que, após dois anos, os contratos não poderiam ser renovados. Ou seja, o professor e funcionário deveriam ficar um ano sem contrato para realizar um novo contrato. A APP conseguiu garantir as prorrogações de contratos e o fim desta quarentena por dois anos consecutivos. E, na sequência, conseguiu alterar a lei para resolver o problema. Foi outra conquista importante. Na Universidade Federal Do Paraná (UFPR), por exemplo, os professores contratados de forma temporária não podem fazer imediatamente um novo contrato após os dois anos de trabalho.
3) Concursos públicos – A APP tem lutado com muita força para a realização de concursos públicos. O concurso público é a principal possibilidade de que os contratos temporários sejam transformados em cargos efetivos. A luta do sindicato garantiu a realização de concursos nos anos de 2003, 2005, 20006, 2007, 2013 para professores(as) e funcionários(as). E agora, a entidade luta para realização de novos concursos para os dois segmentos.
4) Alteração do pagamento de acadêmico para licenciatura durante o período do contrato – Esta foi uma conquista que o sindicato obteve no final do ano passado. Até então, o professor PSS acadêmico, que concluía a graduação durante a vigência do contrato, continuava a receber como acadêmico. A luta do sindicato continua para que os professores PSS também recebam pela sua habilitação, incluindo, aí, a pós-graduação.
5) Aumentos salariais, hora-atividade e outras conquistas gerais da categoria – As principais conquistas que a APP obteve são estendidas a todos os segmentos da categoria. Todos os reajustes do Piso, da data-base, dos percentuais de hora-atividade, férias e etc. foram conquistas também dos e para os trabalhadores em educação PSS. Ter uma APP forte é bom para todos nós, menos para o governo.

Pauta de reivindicação – Na próxima assembleia da APP-Sindicato, que ocorrerá no dia 22 de fevereiro, será aprovada a pauta de reivindicação para o ano de 2014. As reivindicações de melhoria do contrato PSS continuarão na pauta. Entre estas:
a) Contagem do tempo PSS para efeito de avanço na carreira – Garantia de que o professor que passar em um concurso público na educação, que tenha 3 ou mais anos de serviço como PSS possa avançar na carreira, mesmo estando em estágio probatório.

b) Garantia de pagamento pela habilitação – O professor ou professora que, durante o contrato, conclua um curso de pós-graduação possa protocolar a mesma nos Núcleos Regionais de Educação (NREs) e tenham o direito do pagamento adicional a partir da data do protocolo.

c) Inclusão dos(as) professores(as) e funcionários(as) PSS no modelo de atendimento à saúde – O sindicato vem lutando para a criação de um novo modelo de atendimento à saúde. E um dos itens centrais do modelo que a APP defende é o atendimento de todos independente do vínculo de trabalho.

d) Alteração do contrato PSS – Uma das reivindicações centrais da APP é de que a Lei Complementar 108, que dispõe sobre o contrato PSS, seja alterada, afim de que haja melhorias e novos direitos nos contratos.

e) Além destes itens específicos, várias reivindicações gerais da APP beneficiam os trabalhadores PSS – Vejamos: implantação do reajuste do Piso e da data-base, 33% de hora-atividade, novo modelo de saúde, incorporação do auxílio-transporte no salário, porte das escolas, matriz curricular, melhoria das condições de trabalho e de infraestrutura das escolas, entre outros.

Assembleia dia 22 de fevereiro – Todos estes temas estarão presentes na Assembleia Estadual da categoria, que acontece no dia 22 de fevereiro, em Curitiba. Na assembleia, com a representação de todo o Estado, definiremos coletivamente as formas de luta que faremos para alcançar nossas reivindicações. Isto porque sabemos que de forma segmentada, ou isolada, não teremos êxito. E que APP é o único instrumento que temos para melhorar nossa profissão. Lamento o fato de que assembleias para a criação da Associação dos(as) professores(as) e funcionários(as) PSS ocorram coincidentemente na mesma data da realização da Assembleia Estadual da APP-Sindicato. Por si só, isto já é um sinal de fragmentação.
Assim, reafirmo aqui o convite da APP para que todos e todas participem da nossa Assembleia Estadual: juntos nós somos mais fortes!
Atenciosamente,
Luiz Carlos Paixão da Rocha – Professor Paixão