Comentários sobre a proposta de criação de associações de profissionais PSSs

Caros(as) educadores(as)

Hoje, um dos principais desafios que a nossa categoria profissional tem é o de diminuir a distância entre o discurso fácil da importância da educação e a realidade que vivemos nas escolas. Toda a sociedade acha que é importante para o país investir mais na educação e na valorização dos seus profissionais. No entanto, esta convicção não tem se materializado em políticas mais efetivas de transformação das condições de trabalho e de vida dos(as) milhares de professores(as) e funcionários(as) do Brasil e do nosso Estado. Apesar de alguns avanços na política nacional, como, por exemplo, a aprovação da Lei do Piso Nacional do Magistério, que trouxe também a obrigatoriedade dos 33% de hora-atividade, ainda há muito que avançar. A própria Lei do Piso é um exemplo da necessidade da nossa luta organizada enquanto categoria. Mesmo lei desde 2008, a maioria dos Estados e municípios brasileiros ainda não a cumprem.

Isto demonstra a necessidade de realizarmos nossa luta de forma coletiva. A fragilização não nos fortalece. Assim, tomo a liberdade de registrar aqui minha preocupação com o movimento organizado de criação de uma Associação específica dos profissionais contratados pelo regime PSS. Embora entenda as boas intenções dos seus organizadores, de potencializar a luta pelos direitos dos contratados pelo regime temporário, acredito que esta iniciativa poderá enfraquecer a luta do conjunto da nossa categoria.

A APP-Sindicato é a entidade legítima de nossa representação há mais de 67 anos. Governantes já tentaram diminuir a força da nossa organização tentando criar associações paralelas de representação de setores da categoria. No entanto, não tiveram êxito. E isto tem permitido termos uma das entidades de trabalhadores e trabalhadoras mais representativas do país. As lutas da APP envolvem todos os setores da nossa categoria, independente do vínculo de trabalho. As reivindicações para melhorar as condições de contrato e do exercício da profissão dos PSS sempre estiveram na pauta da APP-Sindicato. Abaixo, enumero algumas conquistas que a entidade garantiu para todos(as) os(as) educadores(as) PSS:
1)Garantia de contribuição previdenciária no contrato PSS para efeito de aposentaria – O contrato inicial do PSS não previa contribuição previdenciária. Isto significava que o tempo PSS não poderia ser contado para efeito de aposentadoria. Foi uma conquista importante realizada através da intervenção da APP.
2)Suspensão do período de “quarentena” dos profissionais PSS – A Lei que regia os contratos PSS determinava que, após dois anos, os contratos não poderiam ser renovados. Ou seja, o professor e funcionário deveriam ficar um ano sem contrato para realizar um novo contrato. A APP conseguiu garantir as prorrogações de contratos e o fim desta quarentena por dois anos consecutivos. E, na sequência, conseguiu alterar a lei para resolver o problema. Foi outra conquista importante. Na Universidade Federal Do Paraná (UFPR), por exemplo, os professores contratados de forma temporária não podem fazer imediatamente um novo contrato após os dois anos de trabalho.
3) Concursos públicos – A APP tem lutado com muita força para a realização de concursos públicos. O concurso público é a principal possibilidade de que os contratos temporários sejam transformados em cargos efetivos. A luta do sindicato garantiu a realização de concursos nos anos de 2003, 2005, 20006, 2007, 2013 para professores(as) e funcionários(as). E agora, a entidade luta para realização de novos concursos para os dois segmentos.
4) Alteração do pagamento de acadêmico para licenciatura durante o período do contrato – Esta foi uma conquista que o sindicato obteve no final do ano passado. Até então, o professor PSS acadêmico, que concluía a graduação durante a vigência do contrato, continuava a receber como acadêmico. A luta do sindicato continua para que os professores PSS também recebam pela sua habilitação, incluindo, aí, a pós-graduação.
5) Aumentos salariais, hora-atividade e outras conquistas gerais da categoria – As principais conquistas que a APP obteve são estendidas a todos os segmentos da categoria. Todos os reajustes do Piso, da data-base, dos percentuais de hora-atividade, férias e etc. foram conquistas também dos e para os trabalhadores em educação PSS. Ter uma APP forte é bom para todos nós, menos para o governo.

Pauta de reivindicação – Na próxima assembleia da APP-Sindicato, que ocorrerá no dia 22 de fevereiro, será aprovada a pauta de reivindicação para o ano de 2014. As reivindicações de melhoria do contrato PSS continuarão na pauta. Entre estas:
a) Contagem do tempo PSS para efeito de avanço na carreira – Garantia de que o professor que passar em um concurso público na educação, que tenha 3 ou mais anos de serviço como PSS possa avançar na carreira, mesmo estando em estágio probatório.

b) Garantia de pagamento pela habilitação – O professor ou professora que, durante o contrato, conclua um curso de pós-graduação possa protocolar a mesma nos Núcleos Regionais de Educação (NREs) e tenham o direito do pagamento adicional a partir da data do protocolo.

c) Inclusão dos(as) professores(as) e funcionários(as) PSS no modelo de atendimento à saúde – O sindicato vem lutando para a criação de um novo modelo de atendimento à saúde. E um dos itens centrais do modelo que a APP defende é o atendimento de todos independente do vínculo de trabalho.

d) Alteração do contrato PSS – Uma das reivindicações centrais da APP é de que a Lei Complementar 108, que dispõe sobre o contrato PSS, seja alterada, afim de que haja melhorias e novos direitos nos contratos.

e) Além destes itens específicos, várias reivindicações gerais da APP beneficiam os trabalhadores PSS – Vejamos: implantação do reajuste do Piso e da data-base, 33% de hora-atividade, novo modelo de saúde, incorporação do auxílio-transporte no salário, porte das escolas, matriz curricular, melhoria das condições de trabalho e de infraestrutura das escolas, entre outros.

Assembleia dia 22 de fevereiro – Todos estes temas estarão presentes na Assembleia Estadual da categoria, que acontece no dia 22 de fevereiro, em Curitiba. Na assembleia, com a representação de todo o Estado, definiremos coletivamente as formas de luta que faremos para alcançar nossas reivindicações. Isto porque sabemos que de forma segmentada, ou isolada, não teremos êxito. E que APP é o único instrumento que temos para melhorar nossa profissão. Lamento o fato de que assembleias para a criação da Associação dos(as) professores(as) e funcionários(as) PSS ocorram coincidentemente na mesma data da realização da Assembleia Estadual da APP-Sindicato. Por si só, isto já é um sinal de fragmentação.
Assim, reafirmo aqui o convite da APP para que todos e todas participem da nossa Assembleia Estadual: juntos nós somos mais fortes!
Atenciosamente,
Luiz Carlos Paixão da Rocha – Professor Paixão